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Portaria 671: o que é? O que mudou? Saiba mais!
O que mudou na legislação trabalhista com a Portaria 671? Quando ela passa a valer? Entenda tudo neste artigo e fique por dentro!
Entenda o que é uma escala de trabalho 6x1 conforme as normas da CLT e saiba mais detalhes, como, se quem trabalha 6 horas por dia tem direito a folga
Quando se fala em escala 6x1, presume-se que a jornada de trabalho é de seis horas por dia e um dia de descanso. Pelo contrário, se resume quando o colaborador exerce suas funções durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Essa escala surgiu com a finalidade de organizar a vida dos trabalhadores para usufruir do descanso remunerado após um período intenso de trabalho. E o cronograma dependerá da combinação entre a equipe e os gestores.
Mas como montar uma escala de trabalho 6x1? Quais são as profissões que utilizam esse sistema? Neste artigo responderemos essas questões e também:
- O que é escala de trabalho 6x1?;
- Como funciona a escala 6x1?;
- Quem trabalha 6 horas por dia tem direito a folga?;
- Como montar escala de trabalho 6x1?;
- Como otimizar a escala de trabalho 6x1?
Vamos começar?
O que é escala de trabalho 6x1?
A escala de trabalho 6x1 consiste em um planejamento de rotina profissional onde o colaborador executa suas funções em seis dias consecutivos e deve tirar um dia de repouso.
Isso não significa que, obrigatoriamente, o trabalho acontecerá de segunda a sábado e as folgas aos domingos, o período de atuação varia conforme a escala.
Suponhamos que você tenha um funcionário que inicie sua jornada na terça-feira, consequentemente, a rotina profissional irá até o domingo, e sua folga será na segunda, o que representa o sétimo dia.
Portanto, esse modelo permite variações mediante acordo do sindicato ou convenção coletiva. Entendido?
Como funciona a escala 6x1?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determina nada sobre a escala 6x1, pois a legislação trata somente de jornada de trabalho. Sendo assim, ela enfatiza que a jornada diária do funcionário não pode ultrapassar 8 horas por dia, o que totaliza 44 horas semanais.
Nesse contexto, também há um adendo de que o descanso semanal deve ter, no mínimo 24 horas, ou seja, não pode ser fracionado. Outro ponto é que se pede, preferencialmente, que o repouso aconteça aos domingos.
Como a maioria das empresas não trabalha com um sistema em que todas as folgas ocorrem aos domingos, a escala 6x1 garante que haja pelo menos algum final de semana de folga no mês.
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Quem trabalha 6 horas por dia tem direito a folga?
Profissionais que trabalham seis horas por dia normalmente têm um dia de folga na semana. Setores como o telemarketing são um dos que mais funcionam nesse tipo de escala, o que corresponde a 36 horas semanais e 180 horas por mês.
No entanto, o artigo 71 da CLT estabelece algumas regras sobre as horas de descanso. Confira o que diz a lei:
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Logo, a jornada de seis horas não interfere na escala 6x1, pois são situações diferentes a menos que seja estabelecido a dobra de turno.
Todavia, quando há dobra de turno, é importante ressaltar que a lei determina que a cada 8 horas trabalhadas, o funcionário tenha direito de 11 horas ininterruptas de descanso, o que conhecemos como intervalo intrajornada.
Caso a organização não consiga respeitar esse direito, ela deverá recompensar o profissional com pagamento das horas extras.
Como montar a escala de trabalho 6x1?
Saber como fazer uma escala de trabalho não é uma tarefa difícil, o ponto inicial é entender que normalmente a folga de um funcionário cai quase sempre no mesmo dia.
Vamos a um novo exemplo. Um colaborador que começa sua jornada na segunda-feira, trabalhará até sábado, com folga no domingo, e assim, sucessivamente.
Neste caso, a folga cai sempre no domingo, por isso, na hora de montar a escala de trabalho 6x1 é necessário pensar nos demais funcionários para que todos sejam beneficiados com um domingo de folga.
Outro ponto em questão é referente ao pagamento do dia de repouso, o que conhecemos como Descanso Semanal Remunerado, o DSR. Isso significa que se o funcionário não faltar durante a semana sem motivo justificado, ele tem direito ao DSR.
Agora, lembre-se de que o descanso deve ter 24 horas sem a possibilidade de ser fragmentado. Para isso, é feito dois tipos de cálculos:
Horista
Se um trabalhador recebe por horas trabalhadas, é necessário fazer um cálculo do valor que ele receberá pelo DSR. Exemplificando, digamos que um funcionário trabalhe 44 horas por semana e recebe um salário de R$2000 na escala 6x1.
Para isso, deve-se dividir o número de horas semanais pelos dias úteis para descobrir as horas feitas. A partir desse resultado, dividir o salário pelo total de horas semanais para chegar ao valor do DSR, e, assim, multiplicar este último pela quantidade de horas trabalhadas.
Na prática, a conta fica assim:
44 horas semanais /6 dias = R$7,33 (7 horas e 20 minutos)
R$2000 de salário/ 44 horas semanais = R$ 45,45
R$45,45 X R$7,33 = R$333,14
Ou seja, o valor do DSR para esse trabalhador é de R$333,14.
Trabalhos mensais
Para trabalhadores mensais, o DSR já está incluso no salário, portanto, não é preciso fazer um cálculo adicional, como no exemplo anterior.
Como otimizar a escala de trabalho 6x1?
Normalmente é frequente o uso de planilhas para a organização e controle das escalas de trabalho, o que leva tempo e desgaste, principalmente se existe uma quantidade elevada de funcionários na empresa.
Por essa razão, contar com o sistema da GeoVictoria pode ajudar muito para inserir a escala de trabalho 6x1. Isso porque os dias de folga já estão integrados de forma organizada no sistema, o que facilita o gestor e o RH na montagem da planilha.
Já pensou em começar a montar a escala da sua equipe e, em pouco tempo, tê-la pronta em mãos? É o que acontece com a GeoVictoria. Além do mais, outros apontamentos também podem ser solucionados com a ferramenta, como cálculo de horas, banco de horas, horas extras, atrasos, gerenciamento de jornadas, e muito mais.
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