Quem nunca precisou de uma licença trabalhista atire a primeira pedra!
Existem diversos tipos de licença previstos em lei e, muitas vezes, surgem dúvidas sobre cada um deles. É fundamental que as empresas compreendam esses direitos para evitar problemas legais.
Para garantir essa proteção, o artigo 473 da CLT assegura que todo funcionário pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos salariais em determinadas situações.
A licença trabalhista é um direito garantido por lei que permite ao funcionário se ausentar do trabalho sem prejuízo em seu salário.
É essencial que as empresas compreendam as regras para evitar irregularidades e possíveis prejuízos futuros.
Conheça as principais licenças trabalhistas garantidas pela legislação brasileira:
Licença maternidade
A gestante tem direito a uma licença de 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto. Caso necessário, o médico pode ampliar esse período por mais 2 semanas mediante atestado.
Licença paternidade
O pai tem direito a 5 dias corridos de licença após o nascimento do bebê, incluindo finais de semana e feriados.
Licença casamento
O funcionário tem direito a 3 dias de licença para aproveitar o momento especial.
Licença médica
Funcionários podem se afastar por até 15 dias para tratamento de saúde. Se o período for superior, o INSS cobre o salário a partir do 16º dia.
Licença óbito
Em caso de falecimento de parentes próximos, a licença óbito tem duração de 2 dias corridos.
A melhor maneira de gerenciar licenças trabalhistas é utilizando um sistema de controle de ponto digital.
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