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O que é banco de horas?

Escrito por mpatrick | 28/12/2022 21:34:42

Tabla de Contenidos

  1. Afinal, o que é o banco de horas?
  2. Banco de horas e horas extras: qual a diferença?
  3. Como implantar este sistema na sua empresa

 

Com certeza você já ouviu falar sobre o banco de horas. 

Ele é um sistema muito usado nas empresas para compensar a jornada de trabalho. 

Ele agrega diversos benefícios aos membros da sua equipe assim como para a empresa, tornando as relações de trabalho mais flexíveis. 

E ele está previsto através da lei 9.601/98

Afinal, o que é o banco de horas?

Ele é um método que as empresas usam, de acordo com a lei, para compensar aqueles que trabalham por um período maior do que o combinado no contrato de trabalho. 

Quando um funcionário excede as horas de sua jornada que constam em seu contrato de trabalho, a empresa deve fazer a compensação. 

E esta, de acordo com o banco de horas, é feita através de folgas que sejam compatíveis com as horas extras. 

Porém, é preciso estar atento às regras que estão ligadas ao banco de horas. 

Os funcionários de sua empresa, segundo a CLT, não podem trabalhar além de 08 horas por dia. 

E tampouco ultrapassar o período de 44 horas de trabalho por semana. 

Para que isso ocorra, é preciso que todos estejam de acordo com as convenções coletivas.  

No entanto, a lei prevê que a jornada só pode ser acrescida em até duas horas extras por dia. 

E inclusive, as mesmas devem ser pagas com acréscimo de 50% nos dias de semana e 100% aos finais de semana. 

Sendo assim, a empresa pode optar em pagar as horas extras através de banco de horas. 

O funcionário tem acesso ao descanso de acordo com as horas de trabalho feitas a mais. 

Banco de horas e horas extras: qual a diferença?

Esta é uma dúvida que pode surgir no momento de adotar o banco de horas, mas é bem simples de entender. 

O banco de horas consiste em compensar o trabalho que excede a jornada de trabalho. 

As horas extras, no entanto, deve ser paga em dinheiro pelas horas que se estendem. 

Em outras palavras, o banco de horas é pago com horas de descanso enquanto as horas extras, não. 

Vale lembrar que, ambos os métodos são um direito dos funcionários e um dever da empresa.  

As novas regras do banco de horas foram criadas pela Reforma Trabalhista e estão previstas na Lei 13.467/17

Contudo, é preciso que a empresa esteja ciente que se a jornada de trabalho for além das 08 horas/dia somando as 02 horas extras, o banco de horas perde sua validade. 

Sendo assim, as horas devem ser pagas como horas extras. 

Como implantar este sistema na sua empresa 

Em primeiro lugar, defina com o setor de RH da sua empresa se vale a pena adotar o banco de horas. 

É preciso levar em conta o lado financeiro e a demanda da empresa. 

Converse com os membros de sua equipe e veja o que eles acham. 

Afinal, são eles que fazem a sua empresa crescer e devem estar de acordo com as mudanças. 

E por último, invista em um bom controle de ponto. 

Você e sua equipe precisam estar cientes das horas feitas a mais para que seja feita a compensação. 

Neste momento, um controle moderno e eficaz é vital para que tudo esteja de acordo com as regras legais. 

Na GeoVictoria você encontra o sistema de controle de ponto perfeito para implantar o banco de horas na sua empresa. 

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