O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um benefício trabalhista de todo funcionário e foi criado em 1966.
A sua principal função é de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e ajudar com o financiamento de programas sociais e de habitação.
O FGTS é um depósito obrigatório que deve ser feito pelo empregador em uma conta ligada ao trabalhador, e que pode ser usada em diversas situações previstas em lei.
O valor do FGTS tem o seu cálculo feito sobre o salário bruto do funcionário e corresponde a 8% do valor mensal.
Este valor é depositado em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
O dinheiro depositado não pode ser movimentado livremente pelo trabalhador, apenas em algumas situações específicas.
Uma das principais situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS é na demissão sem justa causa.
Neste caso, o funcionário tem direito a sacar todo o valor depositado pela empresa que trabalhou, com juros e correção monetária.
Além disso, é possível sacar o FGTS em outras situações, como na aposentadoria, na compra de imóveis, no caso de doenças graves, entre outras situações previstas em lei.
O FGTS também pode ser usado como uma fonte de financiamento para programas sociais e de habitação.
Parte do dinheiro que é depositado pelas empresas tem como destino alguns programas como o “Minha Casa Minha Vida”, que oferece financiamento para a compra de imóveis.
Além disso, o FGTS também é usado para financiar diversas obras de infraestrutura e saneamento básico.
O FGTS é um benefício importante para os membros da sua equipe, pois garante uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.
Além de permitir que projetos como, por exemplo a compra de um imóvel próprio, sejam realizados.
É importante destacar que o trabalhador deve ficar atento às regras e aos prazos para a movimentação do FGTS, pois o não cumprimento das normas pode levar à perda do benefício.
Enfim, o FGTS é um benefício de todo trabalhador e que garante a proteção financeira do mesmo.
Mas lembre-se, isso somente em caso de demissão sem justa causa.
Ele é um recurso importante para todos os trabalhadores e seu uso deve ser feito de forma consciente e de acordo com as normas que estão previstas em lei.
Para calcular o valor do FGTS devido a cada funcionário, é necessário saber a quantidade de horas trabalhadas e o valor de seu salário mensal.
O controle de ponto é uma ferramenta útil para coletar essas informações de forma precisa e confiável.
Além disso, o controle de ponto também ajuda a garantir que a empresa esteja cumprindo com as leis trabalhistas em relação à jornada de trabalho, evitando problemas futuros com fiscalizações e, sobretudo, com processos na Justiça do Trabalho.
Dessa forma, podemos ter certeza de que o controle de ponto é uma ferramenta importante para a gestão do FGTS, uma vez que ajuda a garantir o pagamento correto desse direito trabalhista aos membros da sua equipe.
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