Lei Home Office: por que a falta da legislação prejudica as empresas?

A lei home office ainda é uma incógnita na sociedade brasileira, mas enquanto as regras ainda permanecem em estudos, novas soluções tecnológicas diariamente são implantadas para gerenciar o trabalho remoto e trazer mais benefício e segurança aos colaboradores.

Se você não sabe o que é trabalho remoto, tenha em mente que o sistema à distância já é prioridade em muitas organizações. Um estudo realizado pela consultoria de Recursos Humanos, Robert Half, realizado com mais de 800 colaboradores brasileiros apontou que a maioria adorou o modelo trabalhista. 

Entre os entrevistados, 86% querem trabalhar em casa mais vezes por semana, mesmo após o fim do isolamento. O trabalho remoto também fez sucesso entre líderes de empresa, mostrando que 62% aprovam o modelo home office e 74% apoiam a ideia de equipes híbridas, isto é, com periodicidade remota e presencial.

O método já era realidade em diversos países e empresas multinacionais. Por não haver uma lei home office específica no Brasil, é comum surgir dúvidas sobre como proceder nesse novo ambiente profissional.

Por essa razão, neste artigo vamos explicar a importância da lei home office, como funciona o trabalho home office e porque as empresas têm apostado no trabalho remoto. E mais: dicas para implementar o home office na sua empresa. Confira!

O que diz a lei sobre home office?

A formação de uma nova lei trabalhista home office anda a passos lentos no Brasil. Atualmente, o teletrabalho é representado através do artigo 75 da legislação da Reforma Trabalhista (Lei nº13467/17).

Mas, se não existem regras específicas, o que diz a lei sobre home office? O texto do artigo 75 aborda diversos pontos, entre eles, que:

"a definição de que trabalhar em casa ou de forma remota é uma prestação de serviços fora das dependências do empregador com utilização de tecnologias.”

No entanto, como as regras estabelecidas ainda são rasas, dá margem para reclamações trabalhistas. Não é à toa que a regulamentação motivou governos municipais e estaduais a tomarem suas próprias medidas a favor do empregado.

Esse é o caso, por exemplo, da capital paulista. Com a pandemia da Covid-19, essa realidade foi alterada rapidamente. Há em vigor uma nova relação de trabalho nos mais diferentes setores de serviços e até na indústria. A própria Prefeitura da cidade de São Paulo se rendeu ao formato de maneira definitiva.

O órgão publicou recentemente no Diário Oficial do município que mais de 120 mil funcionários permanecerão trabalhando de casa em caráter definitivo.

A medida foi adotada após a constatação de que houve aumento na produtividade dos funcionários e redução de despesas. Fatores ambientais também foram considerados para a tomada de decisão.

Por outro lado, a legislação home office atual é vista com melhor adequação em comparação a de 2011, a qual não havia distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento e à distância.

A lei ainda determina que o empregador deve orientar os funcionários sobre normas de saúde e segurança para o próprio bem-estar.

8 benefícios do home office

Confira abaixo 8 benefícios para implantar o sistema home office o mais rápido possível. São eles:

• menor circulação de pessoas nas ruas;
• redução da superlotação do transporte público;
• melhora o trânsito nas cidades, especialmente nos horários de pico;
• diminuição da ocorrência de atrasos;
• aumento da produtividade em equipe;
• geração de autonomia para os colaboradores;
• elevação de contratações mais efetivas;
• possibilidade de gestão à distância.

Empresas que adotam o home office

Assim como a Prefeitura da capital paulista, diversas empresas vêm adotando o teletrabalho. Entretanto, a rapidez com que essa realidade toma conta do mercado de trabalho faz com que algumas questões importantes não consigam acompanhar essa velocidade e tragam dúvidas a empregadores e colaboradores.

A principal delas talvez seja a ausência de uma lei home office no Brasil, como vimos até o momento. A tentativa de adaptar a legislação existente enfrenta dificuldade em manter algumas rotinas do trabalho presencial, por exemplo: o controle de ponto.

Afinal, como controlar a assiduidade dos colaboradores e respeitar o tempo de trabalho e descanso?

Regras trabalhistas do home office

Conforme foi dito mais acima, há uma carência de normas e regras que estipulem a lei home office no país. Mas, por enquanto, há no Senado o Projeto de Lei 612/2021 em trâmite.

Atualmente, as regras trabalhistas do home office se baseiam nos mesmos direitos de quem trabalha sob regime CLT:

• salário;
• benefícios;
• férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• jornada de trabalho de oito horas com até duas horas extras por dia.

O vale-transporte foi suspenso já que não há deslocamento da casa para o trabalho.

Outra questão a ser discutida é a validação do pagamento de horas extras. A lei home office não trata sobre esse assunto. Mas é possível que haja um acordo individual ou coletivo entre o empregador e os colaboradores.

Outro ponto que gera polêmica são os custos e as despesas no teletrabalho, como equipamentos utilizados para o trabalho e contas de água e luz. A lei home office dá uma abertura de interpretação sobre isso.

Ou seja, ela permite uma negociação entre os envolvidos, possibilitando um reembolso mensal ao funcionário para que ele não tenha prejuízos e perdas financeiras.

Sobre o contrato home office, é necessário incluir algumas informações relevantes:

• atividade de trabalho;
• salário e benefícios oferecidos;
• quando o colaborador deve comparecer presencialmente na empresa;
• forma de gestão do profissional, se será por jornada de trabalho ou tarefas entregues;
• duração do contrato home office;
• condições para uso e manutenção de infraestrutura;
• reembolso das despesas para executar as respectivas funções.

Por fim, a lei home office também aborda a instrução sobre regras de saúde, ergonomia e segurança aos funcionários. Se elas constarem no contrato home office, melhor ainda, pois assim a companhia se resguarda juridicamente caso haja algum problema futuro.

Fique atento: para que o trabalho seja considerado home office é necessário que haja regras definidas. O colaborador deve trabalhar muito mais fora da empresa do que dentro. Caso haja um revezamento entre dias de semana, será considerado trabalho híbrido.

Como implementar home office?

Agora que já explicamos como funciona o trabalho home office e o que diz a lei sobre esse regime, separamos algumas dicas para você que deseja aprender como implementar home office na sua empresa. Confira:

1. determine quais são as atividades e os departamentos que permitem teletrabalho;
2. analise o perfil dos gestores;
3. invista em tecnologia para controlar a jornada de trabalho e a produtividade;
4. aprimore a comunicação interna, com plataformas próprias, intranet e ferramentas de videochamadas;
5. formalize o modelo de trabalho com todos os colaboradores;
6. treine e engaje todos os envolvidos nesse processo de transição;
7. tenha cuidados redobrados com segurança e privacidade dos dados;
8. avalie e monitore o que está dando certo ou não. Faça ajustes e mudanças sempre que achar necessário.

Vale a pena utilizar o controle de ponto online?

Diversas ferramentas podem regular essas questões, trazendo mais segurança para ambas as partes. Um levantamento feito pela GeoVictoria, empresa de tecnologia que desenvolve softwares para gerenciamento de RH e TI desde 2012, constatou a adoção de ferramentas de registro do ponto à distância.

Por exemplo, ele pode trazer até 27% de economia no pagamento de horas extras desnecessárias.  Pode-se destacar inúmeras vantagens ao utilizar o controle de ponto online, como a possibilidade da impressão do registro igual às marcações pelo empregado e a não permissão de mudança ou exclusão de dados registrados.

Extensão da jornada de trabalho

Por outro lado, o home office na pandemia teria provocado outro fenômeno: a constante extensão da jornada de trabalho. Então, aquele limite de oito horas por dia de jornada acabou se transformando em períodos mais longos, de 10 ou 12 horas, por conseguinte, até superiores a esse limite.

O trabalhador teoricamente tem de atender a todas as demandas, ainda que ocupe mais de oito horas, sem registrar em local nenhum que está avançando nesse horário.

Para evitar esse tipo de situação, existe hoje tecnologia que permite, por exemplo, o registro de ponto à distância: via chamada telefônica por celular, leitor de digital via web, reconhecimento facial, entre outros.

Conforme a necessidade das atividades, a captura do registro é importante para os dois lados: para que não se trabalhe a mais nem a menos. No final do mês, todos saem ganhando.

Colaboradores passam a trabalhar apenas a carga horária acertada, cresce em produtividade, e a empresa ganha na economia de horas extras e na prevenção de problemas futuros com entraves judiciais.

Nesse sentido, a GeoVictoria pode ser um recurso interessante para o seu negócio. Reconhecida no mercado, a empresa sana suas dúvidas sobre trabalho remoto e encontra a melhor solução em marcação de ponto, controle de acesso e de frequência. 

Além disso, o software da Geovictoria notifica em tempo real a presença e ausência dos funcionários, agindo de forma rápida frente a exigência de seus clientes. Gostou da ideia? Então entre em contato agora mesmo com a GeoVictoria.